O liberal e o INSS: contribuinte individual
O profissional liberal que trabalha por conta própria é, para a Previdência, um contribuinte individual. Não é uma escolha: é um enquadramento obrigatório previsto na Lei 8.212/1991. Contribuir para o INSS é dever legal e, ao mesmo tempo, o que garante a rede de proteção do profissional.
Muitos liberais tratam o INSS como um custo a evitar, e isso é um erro caro. Sem contribuição, não há aposentadoria, não há auxílio em caso de doença, não há salário-maternidade. Entender como contribuir do jeito certo é proteger a própria renda e a família.
Os dois planos: 20% ou 11%
O contribuinte individual pode contribuir por dois planos, e a escolha muda tanto o valor quanto os direitos.
| Plano | Alíquota e base | Direitos |
|---|---|---|
| Normal | 20% sobre o salário de contribuição | Todos os benefícios, com valor até o teto |
| Simplificado | 11% sobre o salário mínimo | Restrito, sem tempo de contribuição pleno |
O plano normal, de 20%, incide sobre o valor que você escolhe entre o salário mínimo e o teto do INSS, e dá direito a todos os benefícios, com aposentadoria que pode chegar ao teto. O simplificado, de 11% sobre o salário mínimo, é mais barato, mas para quem trabalha por conta própria e não presta serviço a empresas, e não conta para as regras de aposentadoria que exigem tempo de contribuição. Os valores do salário mínimo e do teto são atualizados todo ano.
Quando a empresa retém o seu INSS
A conta muda quando o liberal presta serviço a uma empresa. Nesse caso, a empresa desconta 11% da sua remuneração, até o teto, e recolhe. Além disso, ela ainda paga uma cota patronal de 20% por conta própria, que não sai do seu bolso.
O efeito prático é importante. Se você presta serviço apenas para empresas, o seu INSS do mês pode ficar todo coberto por essas retenções. Mas se você também recebe de pessoas físicas, ou se o total retido não alcança a base mínima, precisa recolher a parte que faltar por conta própria. Controlar isso mês a mês evita tanto pagar a mais quanto ficar com contribuição incompleta.
Como recolher por conta própria
A parte que não é retida por empresa você recolhe sozinho, pela Guia da Previdência Social, a GPS. Cada plano tem o seu código, e o vencimento é o dia 15 do mês seguinte.
- ✓Gerar a GPS com o código do seu plano, em regra 1007 no normal e 1163 no simplificado.
- ✓Usar a base correta: salário de contribuição no normal, salário mínimo no simplificado.
- ✓Pagar até o dia 15 do mês seguinte à competência.
- ✓Complementar por conta própria o que não foi retido por empresa.
- ✓Guardar as guias pagas para comprovar o tempo de contribuição.
Por que contribuir: os benefícios
O INSS não é só a aposentadoria lá na frente. Ele protege o profissional liberal ao longo de toda a vida ativa, em momentos que ninguém planeja.
Contribuindo, o liberal tem direito a auxílio quando fica incapaz de trabalhar por doença ou acidente, a salário-maternidade, à aposentadoria e à pensão por morte para a família. Sem contribuir, perde a qualidade de segurado e fica sem essa rede justo quando mais precisa. Para quem vive da própria capacidade de trabalhar, é uma proteção que não tem substituto barato.
O INSS abate o Imposto de Renda
Há um ganho extra que muita gente esquece: o INSS pago é dedutível no Imposto de Renda. Tanto no Carnê-Leão, mês a mês, quanto na declaração anual, a contribuição reduz a base sobre a qual o imposto incide.
Ou seja, o mesmo valor trabalha duas vezes a favor do profissional. Garante a proteção previdenciária e ainda diminui o imposto a pagar. É por isso que tratar o INSS como puro custo é um erro: bem planejado, ele é uma das despesas mais inteligentes do liberal.
Como a DKEE cuida do seu INSS
Na DKEE, escritório no Alto da Mooca, organizamos a contribuição ao INSS de profissionais liberais em São Paulo, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Piedade. Definimos o melhor plano para o seu caso, calculamos o que já foi retido por empresas e apuramos exatamente o que falta recolher por conta própria.
Também cuidamos para que a contribuição entre como dedução no seu Imposto de Renda e para que o seu tempo de contribuição fique completo e comprovado. Se você é profissional liberal e nunca teve certeza se está contribuindo do jeito certo, fale com a gente. A gente coloca a sua previdência em ordem, sem você pagar mais do que precisa.
